Lei da anistia na Venezuela pode deixar alguns presos políticos de fora
Lei da anistia na Venezuela pode deixar alguns presos políticos de fora
📰 Fonte: Geral – rss.uol.com.br
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Um dia após a aprovação da lei da anistia, o regime da Venezuela afirmou nesta sexta-feira (20) que a medida que passou na Assembleia Nacional é essencial para a estabilidade do país, mas especialistas ponderam que muitos prisioneiros políticos podem ficar de fora das liberações.
Em tese, o instrumento abrange os 27 anos do chavismo, embora o texto liste 13 momentos específicos, desde o golpe contra Hugo Chávez em 2002 até os protestos contra a suposta reeleição de Nicolás Maduro em 2024.
Ainda que a aprovação tenha sido fruto da pressão americana, o ministro da Defesa venezuelano, Vladimir Padrino, disse considerar a lei um sinal de força política do regime. Ele reforçou que o texto da anistia, com um total de 16 artigos, afirma que o objetivo é buscar “a convivência e a paz entre venezuelanos, permitindo a diversidade e a pluralidade”.
“Precisamos saber pedir perdão e também saber recebê-lo”, declarou a líder interina Delcy Rodríguez após promulgar a lei. “Cada um de nós que teve ação política nos últimos 25 anos está deixando de lado um pouco de intolerância e estamos abrindo novos caminhos para a política na Venezuela”, acrescentou.
Ativistas, como Alfredo Romero, da ONG Foro Penal, criticaram diferentes pontos do texto final, como o que cria a necessidade de solicitar a anistia presencialmente, por meio de tribunais venezuelanos, dominados pelo chavismo.
“A Lei da Anistia deve ser recebida com otimismo, pois beneficia algumas pessoas politicamente perseguidas. No entanto, também é restritivo e deixa de fora muitos casos. Devemos continuar pressionando pela libertação de todos os presos políticos” disse Romero em suas redes sociais.
Após a captura de Maduro em uma operação dos EUA, 448 opositores ganharam liberdade condicional, mas ainda há 644 detidos, sendo 185 militares, 80 mulheres e um adolescente, conforme a Foro Penal.
Após as críticas sobre a abrangência da anistia, a Assembleia da Venezuela anunciou a criação de uma comissão especial que analisará os casos específicos de presos políticos, incluindo aqueles não contemplados pela lei.
A comissão passa a atuar a partir desta sexta e prevê reuniões com o Ministério Público, o Supremo Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.
Segundo a Foro Penal, um primeiro pedido à comissão será feito para solicitar a revisão de cerca de 230 casos, incluindo pessoas com dois ou três anos de prisão preventiva, maiores de 70 anos e aquelas com problemas de saúde.
Pessoas processadas ou condenadas por participação em protestos políticos e ações violentas no golpe de Estado de 2002 (contra Hugo Chávez), assim como em manifestações ou eleições em meses específicos de 2004, 2007, 2009, 2013, 2014, 2017, 2019, 2023, 2024 e 2025. Condenados por rebelião militar em 2019 ficam excluídos, além de o texto ser vago sobre os tipos penais que seriam considerados para o benefício.
Segundo o vice-presidente da Foro Penal, Gonzalo Himiob, a lei peca ao contemplar apenas meses e momentos específicos. “Dos quase 28 anos que a lei de anistia deveria abarcar (de janeiro de 1999 até a sua publicação no Diário Oficial, que acreditamos será neste mesmo mês de fevereiro de 2026), mais de 14 anos ficam completamente de fora”, disse.
O texto final não revoga impedimentos de ocupar cargos públicos por razões políticas ou anula sanções contra a mídia —pontos que versões anteriores do projeto tratavam. Também só beneficiaria aqueles que deixaram de praticar os atos considerados criminosos.
Também não se aplica a condenados por violar direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, narcotráfico ou para os que promovem, apoiam ou cometem ações armadas contra o país com o apoio de Estados estrangeiros —o que poderia excluir opositores acusados pelo regime de colaborar com organismos internacionais, como a vencedora do Nobel da Paz María Corina Machado.
Um trecho polêmico diz que aqueles que vivem em outros países podem nomear um advogado para representá-los no pedido de anistia, porém é preciso comparecer pessoalmente na Venezuela para receber esse benefício, o que poderia desestimular a procura de exilados por esse mecanismo.
Não está claro como este artigo pode afetar membros da oposição como o oposicionista Edmundo González, que vive na Espanha.
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