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Participantes de reunião sobre penduricalhos no STF defenderam papel do Congresso na discussão

  • Reunião serviu para explicar as liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes, que devem ser confirmadas pelo plenário
  • Técnicos dos órgãos ainda vão discutir como será a ‘regra de transição’

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Gabriela Echenique

Brasília

A reunião convocada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, com membros do Congresso, TCU e Procuradoria Geral da República para discutir os penduricalhos está longe de resolver os atritos nos Poderes.

Homem idoso com cabelo grisalho e óculos, vestido com terno escuro, camisa branca e gravata azul, usando uma toga preta, em ambiente interno com parede clara ao fundo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, durante sessão da corte.
–
Adriano Machado/REUTERS

Entre os presentes no encontro, alguns defenderam que o Congresso Nacional tenha participação na solução do tema. A reforma administrativa, encampada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi citada.

Integrantes do Legislativo e do Judiciário não tinham escolha: as liminares dos ministros Flavio Dino e Gilmar Mendes devem ser referendadas pelo plenário do STF. Eles determinaram a suspensão do pagamento dos penduricalhos não previstos em lei federal.

Quem estava na sala fez questão de pontuar que o assunto é delicado e é preciso entender o alcance das decisões.

Agora, técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União), da Câmara, do Senado e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vão discutir como se dará a “regra de transição” para cumprir as decisões do Supremo. Nem mesmo os presidentes dos poderes sabem como isso será feito ainda.

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