Conselheiros descobriram que a menina vivia com o homem investigado. Na casa da família, na zona rural, a mãe disse que a filha já não morava ali. Segundo ela, a adolescente estava vivendo em outra residência com o homem de 35 anos.

Conselho acionou a polícia após saber do histórico do suspeito. Em entrevista ao UOL, um conselheiro afirmou que o homem tinha passagens policiais e envolvimento com tráfico de drogas. Por isso, a equipe pediu apoio da Polícia Militar para a abordagem.

A menina foi localizada em uma casa no centro da cidade durante uma festa. Em 8 de abril de 2024, conselheiros e policiais foram ao endereço indicado. Segundo relato policial, o homem estava sentado em um banco consumindo maconha e bebida alcoólica ao lado da adolescente.

A mãe disse que sabia do relacionamento e que a filha morava ali. De acordo com o policial, ela afirmou ter conhecimento da relação e disse que a filha vivia com o homem “como casal” havia cerca de uma semana.

Condenação em 1ª instância

O homem foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em primeira instância, mas depois foi absolvido pelo TJMG. Em 13 de fevereiro, a 9ª Câmara Criminal Especializada do tribunal mineiro absolveu o homem de 35 anos acusado de estuprar a menina de 12 anos.

Desembargadores citaram “vínculo consensual” para justificar a decisão. O relator escreveu que o homem e a menina eram “jovens namorados” e mantinham um “vínculo afetivo consensual”, descrito como relação “análoga ao matrimônio”, com conhecimento da família. Apenas a desembargadora Kárin Emmerich votou pela condenação.

O colegiado aplicou o conceito jurídico chamado “distinguishing”. O entendimento permite reconhecer precedentes judiciais, mas deixar de aplicá-los quando o tribunal considera que o caso analisado tem características diferentes. Pelo Código Penal, relacionamento com menores de 14 anos configura crime independentemente de consentimento.

Reações e recuo

O Ministério Público de Minas Gerais recorreu da decisão. Promotores apresentaram embargos de declaração para reverter a absolvição do homem e da mãe da vítima, também acusada no processo. O recurso questionava a interpretação adotada pelo tribunal.

Promotores disseram que o caso não se enquadrava na exceção “Romeu e Julieta”. Em coletiva de imprensa ontem, o MP disse que essa interpretação costuma ser discutida em casos envolvendo adolescentes próximos em idade. No processo, a diferença de idade entre o acusado e a vítima é de quase três vezes.

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também abriu um procedimento para apurar a atuação do tribunal. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, instaurou um pedido de providências para analisar a atuação do TJMG e de Láuar.

O desembargador Magid Nauef Láuar recuou hoje e decidiu manter a decisão de 1ª instância que condenou o homem acusado de estuprar a menina. A mãe da menina também foi condenada. Com a decisão, foi expedido um mandado de prisão do homem de 35 anos e da mãe da vítima.