Câmara aprova proibição do uso da palavra ‘leite’ em embalagens de produtos lácteos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que proíbe que produtos lácteos sejam comercializados com a palavra “leite” em suas embalagens. O projeto segue agora para análise do Senado.

Segundo o projeto, a palavra “leite” só poderá ser utilizada em “produto da secreção mamária das fêmeas mamíferas, proveniente de uma ou mais ordenhas, sem qualquer adição ou extração”.

“Os estabelecimentos do ramo de alimentação que comercializem produtos similares aos lácteos ou os utilizem no preparo de alimentos deverão exibir, em publicidade, balcões, gôndolas e cardápios, informação clara, ostensiva e em língua portuguesa sobre a natureza desses produtos, vedada a apresentação de vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar a informação enganosa”, determina o projeto.

“Os estabelecimentos do ramo de alimentação que comercializem produtos similares aos lácteos ou os utilizem no preparo de alimentos deverão exibir, em publicidade, balcões, gôndolas e cardápios, informação clara, ostensiva e em língua portuguesa sobre a natureza desses produtos, vedada a apresentação de vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar a informação enganosa”, determina o projeto.

Os compostos lácteos são misturas de leite com outros elementos, como soro de leite, aromatizantes e compostos derivados de amido de milho. Eles também possuem valores nutricionais diferentes do leite.

Leite x Composto Lácteo: composição nutricional é a grande diferença entre esses produtos

O projeto também determina as palavras que podem estar em embalagens de produtos lácteos, sendo elas:

• queijos e seus derivados;
• manteiga;
• leite condensado;
• requeijão;
• creme de leite;
• bebida láctea;
• doce de leite;
• leites fermentados;
• iogurte;
• coalhada e
• cream cheese.

• queijos e seus derivados;
• manteiga;
• leite condensado;
• requeijão;
• creme de leite;
• bebida láctea;
• doce de leite;
• leites fermentados;
• iogurte;
• coalhada e
• cream cheese.

O mesmo é feito para embalagens de carnes, como bife, steak, hambúrguer, filé, nuggets, presunto, presuntado, salsicha, linguiça, bacon, torresmo – expressões que designam cortes específicos.

📌 Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/03/camara-apro…

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