BRB pede ao STF liberação de recursos de carteiras de crédito do Master
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📰 Fonte: Geral – rss.uol.com.br
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O BRB (Banco de Brasília) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a liberação de recursos das carteiras de crédito do Banco Master que foram cedidas à instituição do Distrito Federal. O repasse dos fluxos financeiros está travado por conta da liquidação do Master, decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado.
A ação foi anunciada a jornalistas pelo presidente do BRB, Nelson de Souza, na noite de segunda-feira (2), após reunião de cerca de 11 horas na Câmara Legislativa do Distrito Federal para discutir com deputados distritais o plano de socorro ao banco.
Com a liquidação extrajudicial do Master, os ativos da instituição de Daniel Vorcaro passaram a ser administrados por um liquidante designado pela autoridade monetária.
Eduardo Felix Bianchini, da EFB Regimes Especiais de Empresas, está afastado temporariamente –no período de 20 de fevereiro até 6 de março– para um tratamento de saúde. Foi designado Sebastião Marcio Monteiro para ocupar a função até seu retorno.
“Nós entramos com uma ação junto ao STF para que todo o fluxo financeiro das carteiras que estão no BRB, que foram adquiridas pelo Master e que estão indo para o liquidante, que esse fluxo financeiro venha para nós. E as carteiras que estão ainda em posse do liquidante, que foram oriundas do Banco Master. Isso nos dá liquidez”, disse Souza.
A ideia do BRB é usar esses recursos para cobrir as perdas com a compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master. A instituição do Distrito Federal terá de reservar cerca de R$ 8 bilhões em seu balanço, segundo o presidente. O chefe do banco, contudo, não antecipou quanto espera reaver com o repasse solicitado junto ao STF na última sexta (27).
“Estamos somando esse número, temos que ter esse contato com o liquidante, já tivemos presencialmente. Mas achamos por bem entrar com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
“[O pedido] já foi deferido, tem 48 horas para que o liquidante possa nos dar esse retorno. Tudo o que está podendo ser feito para que o Banco de Brasília possa reaver seus recursos, nós não mediremos esforços para que isso aconteça”, acrescentou.
Segundo trecho do documento ao qual a Folha teve acesso, o banco requer “a concessão da tutela provisória de urgência para determinar aos liquidantes das instituições submetidas a regime especial que se abstenham de reter os fluxos financeiros decorrentes de carteiras de crédito regularmente cedidas ao BRB antes da decretação das respectivas liquidações extrajudiciais, promovendo o imediato redirecionamento dos pagamentos ao legítimo titular.”
A instituição também pediu a intimação das autoridades responsáveis para que prestem informações específicas acerca dos valores retidos e dos fundamentos jurídicos adotados.
De acordo com o presidente do BRB, o principal item do menu de opções para capitalizar o banco é a constituição de um fundo de investimento imobiliário com propriedades oferecidas pelo governo do Distrito Federal.
Os imóveis foram avaliados em R$ 6,486 bilhões, conforme estimativa apresentada na reunião por representantes da Terracap, responsável pela gestão das terras públicas do Distrito Federal. O valor do conjunto de imóveis não consta no projeto de lei desenhado pelo governo de Ibaneis Rocha (MDB).
A proposta traz uma lista de nove imóveis que poderão ser vendidos, transferidos, usados como garantia em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento imobiliário. De acordo com o projeto, a alienação das propriedades poderá ser realizada diretamente pelo DF ou pelo próprio BRB.
O projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal autoriza a adoção de medidas destinadas à “recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social” do banco.
Na última versão do texto, está previsto um limite de R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou com instituições financeiras.
O BRB propôs a seus acionistas um aumento do capital social do banco de até R$ 8,86 bilhões. A proposta foi apresentada para ser votada em assembleia extraordinária no dia 18 de março. A deliberação, contudo, está condicionada à aprovação do projeto do GDF.
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