Câmara cria crime de desaparecimento forçado e abre brecha para punir casos da ditadura
Câmara cria crime de desaparecimento forçado e abre brecha para punir casos da ditadura
📰 Fonte: Geral – rss.uol.com.br
Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
-
-
Salvar artigos
Recurso exclusivo para assinantes
assine
ou
faça login
-
assine
ou
faça login
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a criação do crime hediondo de desaparecimento forçado de pessoas.
O crime foi tipificado como o ato de um funcionário público ou pessoa com autorização, apoio ou aquiescência do Estado apreender, deter, sequestrar, arrebatar, manter em cárcere privado ou privar a liberdade de alguém. O texto foi aprovado de forma simbólica e seguirá para o Senado.
O projeto determina pena de 10 a 20 anos de reclusão, além de pagamento de multa. Também incorrerá na mesma pena pessoa que atue para encobrir, ocultar ou manter ocultos os atos descritos, inclusive deixando de prestar informações ou de entregar documentos que permitam a localização da vítima ou de seus restos mortais.
O texto diz ainda que, mesmo que a privação de liberdade seja feita em conformidade com a lei, a posterior negação de informações sobre o paradeiro da pessoa configura o crime.
A pena é de 12 a 24 anos se houver emprego de tortura e de 20 a 30 anos se o crime resultar em morte. Nos dois casos, há previsão de multa.
O texto também prevê aumento de um terço à metade da pena quando o desaparecimento durar mais de 30 dias, a vítima for criança, adolescente, idoso, gestante, pessoa com deficiência ou alguém com dificuldade de resistir. O mesmo aumento se aplica se houver relação de parentesco ou hierarquia entre autor e vítima ou se a pessoa for retirada do território nacional.
O crime também é definido como permanente, considerando-se consumado enquanto a pessoa não for libertada ou não for descoberto seu paradeiro, ainda que tenha morrido.
O projeto tinha sido apresentado em 2011 pelo então senador Vital do Rêgo e foi aprovado pelo Senado em 2013. O texto volta à análise dos senadores por ter sofrido mudanças durante a tramitação na Câmara. O projeto inicial incluía crimes cometidos por grupo armado ou paramilitar, o que não foi mantido na Câmara, onde o projeto foi relatado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP).
“O desaparecimento forçado de pessoas se configura em uma das mais hediondas espécies de violação de direitos humanos. Isso devido a sua alta capacidade de impor, de modo continuado, sofrimento, angústia, danos psicológicos e incertezas aos familiares das vítimas, assim como à comunidade que as cerca”, argumentou o relator em seu voto.
Para parlamentares de oposição, o texto tem como intenção revisitar crimes cometidos pela ditadura. “Querem acabar com a anistia para fazer perseguição a alguns militares, para infernizar a vida de algumas famílias, para abrir algumas feridas”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).
A bancada tentou obstruir a votação e propôs emendas e destaques, pois defendia a inclusão de um artigo para excepcionar os crimes que ocorreram durante a ditadura militar brasileira e foram anistiados durante a redemocratização.
O relator rejeitou a proposta e argumentou que a lei não poderia retroagir, e “somente serão julgados casos de desaparecimento forçado que se perpetuem após a entrada em vigor da lei”, independentemente da data de início da ação delitiva.
“O que nós estamos discutindo aqui é tráfico de pessoas, é sequestro de pessoas, pessoas que desaparecem dentro da estrutura do Estado”, rebateu a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), que reforçou a interpretação do relator.
“Nós estamos falando de crimes que agentes de Estado praticam lamentavelmente ainda”, defendeu a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
-
-
Salvar artigos
Recurso exclusivo para assinantes
assine
ou
faça login
-
assine
ou
faça login
Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha?
Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas (conheça aqui).
Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia.
A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!
Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?
- https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/camara-cria-crime-de-desaparecimento-forcado-e-abre-brecha-para-punir-casos-da-ditadura.shtml
📌 Fonte original: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/camara-cria-crim…
🤖 Itaquera News v8.1 – Publicação automática