PL Antifacção nasce inviabilizado com corte de verba e erros do governo

PL Antifacção nasce inviabilizado com corte de verba e erros do governo

Resumo
Uma série de erros do governo Lula resultou na aprovação do Projeto Antifacção como um “pastel de vento”: bonito por fora, mas sem recheio.
O que aconteceu
A afirmação é de autoridades ligadas à segurança pública. O motivo das críticas é o corte dos R$ 30 bilhões que financiariam o combate às facções criminosas.
Os recursos viriam da taxação das bets. Mas caciques do centrão ligados a casas de aposta retiraram a cobrança de imposto do projeto.
A situação foi facilitada por erros do governo. Parlamentares da própria esquerda dizem que o PL Antifacção estava fadado ao fracasso desde a concepção.
A origem dos problemas estaria no então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Deputados da esquerda afirmam que ele foi, ao mesmo tempo, bem-intencionado e ingênuo.
A sugestão de mudar leis e reorganizar as polícias era correta. Mas a falta de experiência de Lewandowski teria levado a acreditar na capacidade de conduzir o debate no Congresso Nacional, algo que se provou falso.
A esquerda afirma que o centrão “sequestrou” a proposta. Amparados no descontentamento dos governadores, promoveram mudanças até deixar o PL Antifacção do seu agrado.
A desidratação do projeto teria sido facilitada porque o governo continuou errando. Responsável por coordenar a atuação política do Planalto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não deu respaldo a Lewandowski.
Ou seja, a primeira barreira ao enfrentamento às facções nasceu no governo. Rui Costa era contra aumentar os poderes da Polícia Federal, considerada principal ferramenta no combate ao crime organizado.
Um fato mostra a falta de união do Planalto. O Ministério da Justiça farejou fogo amigo numa tentativa de diminuir seu poder. Ministro da Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira sugeriu criar uma secretaria de combate a facções vinculada à Casa Civil —de Rui Costa. Mas também não foi para a frente.

Centrão aproveita derrapadas do governo
O PL Antifacção passou por três votações. O saldo final foi desfavorável ao governo federal:
- 1ª votação – aconteceu na Câmara. Criou um texto endurecendo penas e com a cara da direita;
- 2ª votação – foi feita no Senado. Produziu um texto equilibrado que taxava bets para bancar o combate às facções;
- 3ª votação – retornou à Câmara porque houve mudanças no Senado. O texto voltou a ter a cara da direita e o imposto das bets foi derrubado.
Centrão ficou como dono do projeto. Aproveitando a lacuna política de Lewandowski e a falta de empenho de Rui Costa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou para si as rédeas da proposta.
Um adversário do PT foi escolhido como relator. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) era secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, e vai concorrer ao Senado em outubro em aliança com Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Derrite produziu cinco textos e foram apontadas falhas em todos. Mas a esquerda avalia que o objetivo do relator e de Motta não era resolver o problema. A intenção seria criar uma bandeira eleitoral.
Motta quer usar o endurecimento das leis para pedir votos. Ele enfrenta uma crise de autoridade na presidência da Câmara, o que tem repercussões em sua base eleitoral, na Paraíba.
A cúpula do centrão embarcou defendendo interesses das bets. A taxação das casas de aposta tem apelo junto à população, mas foi retirada da proposta de uma forma que camufla as digitais.
Foi apresentando um destaque. Traduzindo o regimento da Câmara, significa tirar (destacar) uma parte do projeto, justamente a que taxava as bets.
Para apagar as pegadas, o centrão escolheu a votação simbólica. Isto ocorre quando o presidente da Câmara lê a frase “aqueles que concordam permaneçam como estão: aprovado”.
Os deputados não precisaram registrar seus votos individualmente. Obviamente, a manobra não seria possível sem apoio de Motta, que agiu em harmonia com o centrão.
Projeto sem verba para sair do papel
A retirada de R$ 30 bilhões transforma o projeto num protocolo de intenções. Autoridades ligadas à segurança pública afirmam que é impossível combater as facções criminosas sem recursos. Eles consideram que a Câmara produziu somente um discurso eleitoral.
A manutenção do bate-cabeça do governo teria facilitado a tarefa. Rui Costa surge mais uma vez como alvo de críticas de deputados do PT e de outros partidos da esquerda.
O ministro da Casa Civil não teria coordenado a proteção dos interesses do governo. Uma das críticas é direcionada à forma como uma avaliação do Ministério da Fazenda foi usada.
Os técnicos informaram não estava no radar taxar as bets. Acrescentaram que fazer a cobrança seria algo difícil de viabilizar. Rui Costa virou alvo porque a forma que o parecer se tornou público não mencionou a importância da medida para combater o crime organizado.

No dia anterior à votação do PL Antifacção, Derrite esteve no Ministério da Justiça. O governo tem minoria na Câmara, e o encontro era visto como principal oportunidade para obrigar o relator a recuar em alguns pontos.
A atitude do ministro foi classificada como ruim pela bancada do PT. O ministro Wellington Lima e Silva teria aceitado os termos de Derrite sem exigir nada em troca. A falta de orientação da Casa Civil é novamente mencionada.
A reunião acabou sem êxitos e pouca coisa poderia ser feita. As bets ficaram isentas de financiar o enfrentamento às facções, e Motta e Derrite obtiveram seu discurso eleitoral.
Ao PT, restou travar brigas públicas. Ex-presidente do partido, o deputado Rui Falcão (SP) gravou vídeo criticando a aprovação de um projeto sem fonte de financiamento.
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) cantava vitória. O deputado afirmava que o PT havia ajudado a aprovar uma proposta que vai devolver a paz aos brasileiros.
A bateção de cabeça ocorreu antes, durante e depois da tramitação. No meio de tudo isso, um silêncio foi notado. Ministra da Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann não teria cumprido o papel de fazer o meio de campo entre o Planalto e o Congresso.
Lula tem ainda uma alternativa. Pode vetar algum trecho da proposta antes da sanção do texto. Mas aí enfrentaria uma nova possibilidade de ter o veto derrubado pelo Congresso ou o desgaste de negociar novamente para que eventuais partes vetadas não retornem ao projeto.
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📰 Fonte: UOL Notícias
🔗 Link original: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/0…
Publicado automaticamente pelo Sistema Itaquera News em 02/03/2026 às 05:47
















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