A previsão é encerrar a análise da admissibilidade da proposta na CCJ até o final de março. Na sequência, a promessa é que o texto seja analisado por uma comissão especial que terá integrantes de todos os campos políticos.

A intenção é votar a PEC em maio. O empenho de Motta é visível. Criticado pela falta de produtividade da Câmara ano passado, ele fez uma reunião de trabalho com o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), ontem pela manhã – um domingo.

Governo sinaliza concessões

O governo está aberto a fazer concessões para aprovar o fim da escala 6×1. Líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC) disse ao UOL que o partido aceita escala 5×2, sem redução de salário e com limite de 40 horas semanais. O projeto original previa o máximo de 36 horas.

Reginaldo Lopes (PT-MG) vai na mesma linha. O deputado declarou que estabelecendo 40 horas por semana é mais fácil de obter os votos necessários para aprovação.

O parlamentar é autor de uma das propostas que deram origem a discussão. A outra proposta é de Erika Hilton (PSOL-SP). Os dois projetos foram unificados.

Lopes disse que a resistência é maior no setor de serviços. Ele afirmou que a indústria já trabalha com uma jornada próxima a 40 horas semanais.

O deputado tem se reunido com empresários. Lopes tem histórico de negociações com o setor produtivo porque foi coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, que teve a regulamentação aprovada em julho de 2024.

Ligado a associações comerciais e de serviços, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) faz críticas à proposta. O parlamentar afirma que o fim da escala 6×1 está sendo discutido de forma acelerada por causa da eleição.

O deputado reclama que o governo não apresentou nenhum estudo para embasar a medida. Gastão avalia que há interesse político. Uma prova seria assunto ser tratado pelo ministro Guilherme Boulos (PSOL). “É eleitoreiro total”.

Empresários reagem

O setor empresarial tem atuado contra a proposta. Desde que o fim da escala 6×1 começou a ser discutido, no começo da atual legislatura, a estratégia era não deixar o assunto crescer.

Agora, até com presidente da Câmara apoiando o projeto, os empresários vão contra-atacar. Estudos devem ser lançados nas próximas semanas. As frentes parlamentares ligados a indústria, comércio e serviços foram escaladas para fazer oposição à proposta.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) critica os efeitos do projeto. Ano passado, ele relatou o fim da escala 6×1 na Subcomissão de Trabalho da Câmara e foi contra a mudança. O deputado é ligado a associações de comércio e serviços.

Ao UOL, o parlamentar enumerou pontos que considera negativos. Gastão diz que o fim da escala 6×1 vai desestruturar o setor produtivo. Acrescentou que escalas de revezamento ficariam inviáveis.

O deputado ainda comentou que a flexibilidade nas jornadas diminui. Gastão citou pessoas que trabalham 6 horas por dia durante 6 dias da semana.

Sobre reduzir para 40 semanais a jornada de trabalho, só com compensações. O parlamentar disse que é preciso haver redução de 20% para 10% na contribuição patronal. Isso compensaria o aumento de custos ao empresário – que pagaria o mesmo salário por menos horas trabalhadas -, evitando repasse para o valor do produto, o que iria gerar inflação.