Câmara aprova venda de remédios em supermercados; projeto vai a sanção

02/03/2026 ITAQUERA NEWS

Política

Câmara aprova venda de remédios em supermercados; projeto vai a sanção

Projeto segue para avaliação do presidente Lula (PT) Imagem: Freepik.com

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados.

O que aconteceu

Projeto permite instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados. Agora, o texto vai para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), relator da proposta, afirmou que existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores de municípios pequenos. Segundo ele, faltam farmácias nesses locais, dificultando o acesso a medicamentos.

Ponto para venda de remédios terá que seguir exigências sanitárias e técnicas, segundo a Câmara. Veja quais:

dimensionamento físico e estrutura de consultórios farmacêuticos;
recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade;
rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos;
presença obrigatória de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

No caso de medicamentos de controle especial, que exijam retenção da receita, o texto determina que a entrega ocorra somente após o pagamento. Os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.

Projeto também permite que as farmácias e drogarias contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor. O texto restringe a venda de medicamentos em áreas abertas, sem separação completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.