Câmara do DF autoriza governo a usar terrenos públicos como garantia para empréstimo do BRB
Câmara do DF autoriza governo a usar terrenos públicos como garantia para empréstimo do BRB
📰 Fonte: Brasil – g1.globo.com
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa PL que autoriza que terrenos públicos sejam garantia para empréstimo do BRB. — Foto: Ygor Wolf/g1
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que busca para repassar nove imóveis públicos da capital federal ao patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
Foram 14 votos a favor e 10 contra, nos dois turnos. O texto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O projeto proposto pelo governo autoriza não só o uso dos terrenos como garantia, mas também permite a venda deles (entenda abaixo).
O governo é o acionista controlador do BRB e tenta, com a transação, melhorar a situação patrimonial do BRB – abalada pela sequência de transações malsucedidas durante a tentativa de compra do Banco Master, negada pelo Banco Central em 2025 e alvo de investigação.
A oposição apontou que as informações sobre o projeto de lei e sobre a situação do BRB não estão detalhadas. Parte da base governista alinhou o discurso com o governo (veja abaixo).
- Daniel Donizet (MDB)
- Doutora Jane (AGIR)
- Eduardo Pedrosa (União Brasil)
- Hermeto (MDB)
- Iolando (MDB)
- Jaqueline Silva (AGIR)
- Joaquim Roriz (PL)
- Jorge Vianna (PSD)
- Martins Machado (Republicanos)
- Pastor Daniel de Castro (PP)
- Pepa (PP)
- Robério Negreiros (PSD)
- Roosevelt Vilela (PL)
- Wellington Luiz (MDB)
- Daniel Donizet (MDB)
- Doutora Jane (AGIR)
- Eduardo Pedrosa (União Brasil)
- Hermeto (MDB)
- Iolando (MDB)
- Jaqueline Silva (AGIR)
- Joaquim Roriz (PL)
- Jorge Vianna (PSD)
- Martins Machado (Republicanos)
- Pastor Daniel de Castro (PP)
- Pepa (PP)
- Robério Negreiros (PSD)
- Roosevelt Vilela (PL)
- Wellington Luiz (MDB)
- Chico Vigilante (PT)
- Dayse Amarílio (PSB)
- Fábio Félix (PSOL)
- Gabriel Magno (PT)
- João Cardoso “Professor Auditor” (Avante)
- Max Maciel (PSOL)
- Paula Belmonte (Cidadania)
- Ricardo Vale (PT)
- Rogério Morro da Cruz (PMN)
- Thiago Manzoni (PL)
- Chico Vigilante (PT)
- Dayse Amarílio (PSB)
- Fábio Félix (PSOL)
- Gabriel Magno (PT)
- João Cardoso “Professor Auditor” (Avante)
- Max Maciel (PSOL)
- Paula Belmonte (Cidadania)
- Ricardo Vale (PT)
- Rogério Morro da Cruz (PMN)
- Thiago Manzoni (PL)
Os deputados da oposição afirmaram que o projeto de lei não vai resolver a situação do Banco de Brasília. Entre eles, o deputado Max Maciel afirmou que os terrenos têm função social. “Não é terreno ocioso, não”, afirmou.
O deputado Thiago Manzoni, que é da base governista, afirmou que o projeto de lei não tem garantia de que vai salvar o banco e se posicionou também contrário ao PL.
“R$ 6 bilhões do dinheiro público do pagador de imposto do DF sumiram e sabe qual é a solução que está sendo dada? Pega mais dinheiro do pagador de imposto e coloca para cobrir”, afirmou o deputado.
“R$ 6 bilhões do dinheiro público do pagador de imposto do DF sumiram e sabe qual é a solução que está sendo dada? Pega mais dinheiro do pagador de imposto e coloca para cobrir”, afirmou o deputado.
O deputado Hermeto (MDB), líder do governo na Câmara Legislativa, afirmou que foram “enganados” na votação para aprovar a compra do Banco Master.
“Não levamos e não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço. […] Quem levou o BRB à essa situação, que responda, não vamos penalizar o banco. […] Eu vou lutar pelo banco”.
“Não levamos e não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço. […] Quem levou o BRB à essa situação, que responda, não vamos penalizar o banco. […] Eu vou lutar pelo banco”.
BRB espera aprovação do projeto de socorro em até três semanas
Segundo o projeto em tramitação, o governo do DF e o BRB teriam algumas opções para transformar esses imóveis públicos em ajuda ao banco:
- Incluir os próprios imóveis no patrimônio do BRB: se julgar viável, o governo do DF poderia transferir diretamente esses imóveis para o BRB. Os lotes passariam a constar no capital do banco, como ativos imobilizados.
- Vender os imóveis e incorporar o dinheiro: o documento autoriza expressamente a venda dos imóveis incluídos na lista (veja abaixo). Esses lotes hoje compõem o patrimônio do Distrito Federal ou de órgãos da administração indireta, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb.
- Outras medidas financeiras: outro artigo do projeto de lei abre espaço para que o BRB e o governo do DF usem “outras medidas permitidas em lei” para reforçar o patrimônio do banco a partir dos imóveis. Essa abertura inclui, por exemplo, a tomada de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras.
- Incluir os próprios imóveis no patrimônio do BRB: se julgar viável, o governo do DF poderia transferir diretamente esses imóveis para o BRB. Os lotes passariam a constar no capital do banco, como ativos imobilizados.
- Vender os imóveis e incorporar o dinheiro: o documento autoriza expressamente a venda dos imóveis incluídos na lista (veja abaixo). Esses lotes hoje compõem o patrimônio do Distrito Federal ou de órgãos da administração indireta, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb.
- Outras medidas financeiras: outro artigo do projeto de lei abre espaço para que o BRB e o governo do DF usem “outras medidas permitidas em lei” para reforçar o patrimônio do banco a partir dos imóveis. Essa abertura inclui, por exemplo, a tomada de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras.
Celina Leão diz que imóveis no DF não serão vendidos para socorrer BRB
Na segunda-feira (2), o g1 teve acesso aos imóveis e valores especificados pela Terracap:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;
- “Gleba A” de 716 hectares, pertencentes à Terracap – o documento não diz o endereço com precisão: R$ 2,2 bilhões;
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;
- “Gleba A” de 716 hectares, pertencentes à Terracap – o documento não diz o endereço com precisão: R$ 2,2 bilhões;
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
📌 Fonte original: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/03/03/…
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