De Erika Hilton a capitão do PL: 14 deputados votam contra PEC da Segurança
De Erika Hilton a capitão do PL: 14 deputados votam contra PEC da Segurança
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a PEC da Segurança Pública, com 461 votos a favor e 14 contra em segundo turno. O resultado é uma vitória para o governo, que era contrário à realização de um referendo para a redução da maioridade penal que constava no texto, mas acabou sendo retirado da versão final.
O que aconteceu
Com resultado folgado, o texto segue para análise do Senado. Por se tratar de alteração na Constituição, era necessária a aprovação em dois turnos com votos de pelo menos 308 deputados —do total de 513. No primeiro, foram 487 votos a favor, 15 contra, 10 ausências e uma abstenção; enquanto o segundo turno teve 461 votos favoráveis, 14 contrário e 38 deputados ausentes, sem abstenções.
Todos os 10 deputados do PSOL que estavam presentes na sessão votaram contra a proposta no segundo turno. A eles se somam uma deputada do PT, dois da Rede e um do PL. Veja a lista dos que foram contrários à PEC:
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Heloisa Helena (Rede-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Planalto agiu pela aprovação sem redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A Casa Civil entrou na discussão e convenceu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele declarou que PEC da Segurança devia ter sido votada no ano passado e insistir no assunto poderia levar a mais adiamento.
Depois disso, os demais deputados presentes se manifestaram pela aprovação da PEC. São eles:
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Acácio Favacho (MDB-AP)
- Adail Filho (Republican-AM)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Adriano do Baldy (PP-GO)
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Albuquerque (Republican-RR)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Alex Santana (Republican-BA)
- Alexandre Guimarãe (MDB-TO)
- Alfredinho (PT-SP)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Aliel Machado (PV-PR)
- Allan Garcês (PP-MA)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Aluisio Mendes (Republican-MA)
- Amanda Gentil (PP-MA)
- Amaro Neto (Republican-ES)
- Amom Mandel (Cidadania-AM)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- André Abdon (PP-AP)
- André Fernandes (PL-CE)
- André Ferreira (PL-PE)
- André Janones (Avante-MG)
- Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Antônia Lúcia (Republican-AC)
- Antonio Andrade (Republican-TO)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Antonio Carlos R. (PL-SP)
- Antônio Doido (MDB-PA)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
- Arthur Lira (PP-AL)
- Arthur O. Maia (União-BA)
- Átila Lins (PSD-AM)
- Átila Lira (PP-PI)
- Augusto Coutinho (Republican-PE)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Bacelar (PV-BA)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Bebeto (PP-RJ)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Benes Leocádio (União-RN)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- Beto Richa (PSDB-PR)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Bruno Ganem (Podemos-SP)
- Caio Vianna (PSD-RJ)
- Camila Jara (PT-MS)
- Cap. Alberto Neto (PL-AM)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Carla Dickson (União-RN)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Carlos Gaguim (União-TO)
- Carlos Gomes (Republican-RS)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Carlos Sampaio (PSD-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Castro Neto (PSD-PI)
- Cb Gilberto Silva (PL-PB)
- Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
- Célio Silveira (MDB-GO)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Celso Russomanno (Republican-SP)
- Celso Sabino (União-PA)
- Cezinha Madureira (PSD-SP)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Clodoaldo Magalhãea (PV-PE)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Coronel Assis (União-MT)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Dal Barreto (União-BA)
- Damião Feliciano (União-PB)
- Dandara (PT-MG)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Daniela Waguinho (União-RJ)
- Danilo Forte (União-CE)
- Danrlei (PSD-RS)
- David Soares (União-SP)
- Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)
- Del. Adriana A. (PT-GO)
- Del. Bruno Lima (PP-SP)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Del. Fabio Costa (PP-AL)
- Matheus L. (União-PR)
- Delegada Ione (Avante-MG)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Delegado Marcelo (União-MG)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Delegado da Cunha (PP-SP)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Diego Garcia (Republican-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Dimas Fabiano (PP-MG)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Douglas Viegas (União-SP)
- Doutor Luizinho (PP-RJ)
- Dr Fernando Máximo (União-RO)
- Dr Flávio (PL-RJ)
- Dr Victor Linhalis (Podemos-ES)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Dr. Ismael Alexand (PSD-GO)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Dr. Zacharias Calil (União-GO)
- Dra. Alessandra H. (MDB-PA)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Eduardo Velloso (União-AC)
- Eli Borges (PL-TO)
- Elisangela Araujo (PT-BA)
- Ely Santos (Republicanos-SP)
- Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Enf. Ana Paula (Podemos-CE)
- Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Fábio Macedo (Podemos-MA)
- Fabio Reis (PSD-SE)
- Fabio Schiochet (União-SC)
- Fábio Teruel (MDB-SP)
- Fatima Pelaes (Republican-AP)
- Fausto Jr. (União-AM)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Felipe Becari (União-SP)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Felipe Francischin (União-PR)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Fernando Coelho (União-PE)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Fernando Monteiro (PSD-PE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Fred Costa (PRD-MG)
- Gabriel Mota (Republicanos-RR)
- Gabriel Nunes (PSD-BA)
- General Girão (PL-RN)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Geraldo Mendes (União-PR)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Gisela Simona (União-MT)
- Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
- Gorete Pereira (MDB-CE)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Guilherme Derrite (PP-SP)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Hugo Motta (Republicanos-PB)
- Icaro de Valmir (PL-SE)
- Igor Timo (PSD-MG)
- Ismael (PSD-SC)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- João Cury (MDB-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- João Leão (PP-BA)
- João Maia (PP-RN)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Jorge Braz (Republicanos-RJ)
- Jorge Goetten (Republicanos-SC)
- Jorge Solla (PT-BA)
- José Airton (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- José Medeiros (PL-MT)
- José Nelto (União-GO)
- José Priante (MDB-PA)
- Josenildo (PDT-AP)
- Josivaldo JP (PSD-MA)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Júlio Cesar (PSD-PI)
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Juninho do Pneu (União-RJ)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Lenir de Assis (PT-PR)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Leur Lomanto Jr. (União-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Lindenmeyer (PT-RS)
- Lucas Abrahao (Rede-AP)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Luciano Alves (PSD-PR)
- Luciano Amaral (PSD-AL)
- Luciano Bivar (União-PE)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
- Luis Tibé (Avante-MG)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luiz Fernando (PSD-MG)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Luiz Lima (Novo-RJ)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Magda Mofatto (PRD-GO)
- Marangoni (União-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcelo Álvaro (PL-MG)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Marcos A. Sampaio (PSD-PI)
- Marcos Pereira (Republicanos-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Marcos Soares (União-RJ)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Maria Rosas (Republicanos-SP)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Mário Negromonte J (PP-BA)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Matheus Noronha (PL-CE)
- Maurício Carvalho (União-RO)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Mauricio Neves (PP-SP)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Mauro Benevides Fo. (PDT-CE)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Meire Serafim (União-AC)
- Mendonça Filho (União-PE)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Mersinho Lucena (PP-PB)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Mis. José Olimpio (PL-SP)
- Misael Varella (PSD-MG)
- Moses Rodrigues (União-CE)
- Murilo Galdino (Republicanos-PB)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Neto Carletto (Avante-BA)
- Nicoletti (União-RR)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Olival Marques (MDB-PA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Ossesio Silva (Republicanos-PE)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Padovani (União-PR)
- Padre João (PT-MG)
- Pastor Diniz (União-RR)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Pastor Isidório (Avante-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
- Paulo A. Barbosa (PSDB-SP)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Paulo Azi (União-BA)
- Paulo Folletto (PSB-ES)
- Paulo Freire Costa (PL-SP)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Paulo Litro (PSD-PR)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Paulo Marinho Jr (PL-MA)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Pedro Lucas F. (União-MA)
- Pedro Lupion (Republican-PR)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pezenti (MDB-SC)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Prof Marcivania (PCdoB-AP)
- Prof. Reginaldo V. (PV-DF)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
- Rafael Simões (União-MG)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reimont (PT-RJ)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Renata Abreu (Podemos-SP)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Ribamar Silva (PSD-SP)
- Ribeiro Neto (PRD-MA)
- Ricardo Abrão (União-RJ)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Ricardo Galvão (Rede-SP)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
- Robério Monteiro (PDT-CE)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Roberto Monteiro (PL-RJ)
- Robinson Faria (PP-RN)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Rodrigo de Castro (União-MG)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Romero Rodrigues (Podemos-PB)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Rosangela Moro (União-SP)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Ruy Carneiro (Podemos-PB)
- Samuel Viana (Republicanos-MG)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Sargento Portugal (Podemos-RJ)
- Saulo Pedroso (PSD-SP)
- Sérgio Brito (PSD-BA)
- Sgt. Gonçalves (PL-RN)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Silas Câmara (Republicanos-AM)
- Silvia Cristina (PP-RO)
- Silvio Antonio (PL-MA)
- Silvye Alves (União-GO)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Soldado Noelio (União-CE)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Thiago Flores (Republicanos-RO)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Tiririca (PSD-SP)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vanderlan Alves (Republican-CE)
- Vicentinho (PT-SP)
- Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
- Vinicius Gurgel (PL-AP)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Weliton Prado (Solidariedade-MG)
- Welter (PT-PR)
- Wilson Santiago (Republicanos-PB)
- Zé Adriano (PP-AC)
- Zé Neto (PT-BA)
- Zé Silva (Solidariedade-MG)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
- Zucco (PL-RS)
Motta determinou que a maioridade penal seja discutida em projeto à parte. Uma comissão especial será criada ainda neste semestre, mas não há garantia de que o assunto seja votado neste ano.
No entender do presidente da Câmara, a PEC tem outra finalidade. Ela serve para atualizar a estrutura estatal de combate às organizações criminosas e não para definir se a idade de uma pessoa ir para cadeia é 18 ou 16 anos.
📰 Fonte: UOL Notícias
🔗 Link original: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/0…
Publicado automaticamente pelo Sistema Itaquera News em 05/03/2026 às 14:38
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.