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Defesa de Lulinha pede que Dino estenda a ele decisão que barrou quebra de sigilo em CPI

  • Pedido cita decisão de ministro que suspendeu quebra de sigilo de empresária Roberta Luchsinger
  • Advogado argumenta que fundamento é o mesmo sobre aprovação de requerimentos ‘em globo’


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Ana Pompeu

Brasília

A defesa de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, apresentou nesta quarta-feira (4) um pedido de extensão da decisão de Flávio Dino de suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Moreira Luchsinger.

O pedido argumenta que os requerimentos na CPI do INSS foram todos aprovados em conjunto, o que seria ilegal. Ainda, cita o que o próprio relator afirmou na decisão pela manhã de que as quebras de sigilos foram definidas no atacado na comissão parlamentar.

Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha
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Greg Salibian – 31.mai.10/Folhapress

“Os fundamentos da concessão são todos aplicáveis à Fábio Luís, que também teve seu sigilo quebrado pela votação ‘em globo’, sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva”, diz Guilherme Suguimori, advogado de Lulinha.

Mais cedo, Dino suspendeu a medida que tinha sido aprovada pela CPI mista do INSS.

A decisão liminar afirma que a comissão aprovou 87 requerimentos de uma só vez, em votação “em globo”, sem apresentar fundamentação individualizada para cada medida —entre elas quebras de sigilo, convocações e pedidos ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo o ministro, “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado”.

Inicialmente, a avaliação entre advogados era a de que a decisão do ministro, por entender que havia ilegalidade na quebra de sigilo de uma envolvida pelo modo como a sessão da CPI ocorreu, todos os requerimentos deveriam ter sido suspensos ao mesmo tempo.

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