Depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) cobrou a cúpula do Ministério Público de todo o país a cortar os penduricalhos que causam supersalários, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou neste fim de semana que parcelas de pagamentos retroativos sejam redimensionadas para se “encaixarem” no limite salarial de R$ 46 mil por mês, previsto na Constituição

O que aconteceu

Os ministros do STF Gilmar Mendes e Flávio Dino mandaram os tribunais de Justiça e as promotorias pararem de pagar “penduricalhos” nos contracheques. Mas, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, no Rio de Janeiro, os pagamentos adicionais eram de R$ 270 mil para cada promotor mesmo depois das decisões. Com isso, Gilmar Mendes mandou uma notificação para Gonet, para o chefe da Promotoria do Rio e para os corregedores dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público e para chefes de todos os demais 26 Ministérios Públicos estaduais.

Ontem, Gonet, que também preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recomendou que os pagamentos retroativos devem se limitar ao limite salarial de R$ 46 mil por mês. O que passar disso, será cortado, ou seja, perdido. A regra vale para parcelas de benefícios atrasados ou acumulados, como a licença-compensatória, o adicional de tempo de serviço —- um benefício extinto, mas ainda pago —- e a parcela autônoma de equivalência —- que reúne uma série de verbas salariais antigas e acumuladas. Ainda assim, esses pagamentos só podem ser feitos nos próximos 45 dias, quando devem ser cortados, por ordem do STF.