Justiça rejeita pedido da União para não localizar mortos do Araguaia

01/03/2026 ITAQUERA NEWS

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Justiça rejeita pedido da União para não localizar mortos do Araguaia

Soldados do Exército rendem suspeitos de guerrilha no Araguaia Imagem: Guilherme Xavier Netro/Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou um recurso da União movido durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2022, contra uma decisão da Justiça Federal que mandava recriar o grupo de trabalho para buscar os restos mortais dos desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia. A decisão foi obtida com exclusividade pelo UOL.

O que aconteceu

Quinta Turma do tribunal foi unânime ao decidir, no fim de janeiro, que é legítima a intervenção do Poder Judiciário para obrigar o Executivo a cumprir a sentença. O governo brasileiro já foi condenado a auxiliar os familiares das vítimas da guerrilha a localizar e sepultar os restos mortais, mas, no governo Bolsonaro, o grupo que cuidava disso foi extinto e, em julho de 2022, a Justiça Federal em Brasília mandou que o governo recriasse o grupo de trabalho em 30 dias.

Foi dessa decisão que a União recorreu ao tribunal. A AGU (Advocacia-Geral da União) alegou que medida seria uma violação da separação de Poderes e que buscas “sem novas informações” seriam infrutíferas. Em resposta ao recurso, o desembargador federal Eduardo Martins, relator do caso, afirmou que “a ineficiência do grupo anterior não pode servir de pretexto para a inércia contínua”.

Caso só foi julgado em 27 de janeiro deste ano. Em paralelo a isso, como já mostrou o UOL, o governo federal acabou recriando o grupo de trabalho no governo Lula (PT), após ter sido obrigado pela Justiça Federal em 2024.

A AGU não explicou por que não desistiu do recurso mesmo no governo Lula. Questionada se iria recorrer da decisão, a AGU informou, por meio de nota, que “se manifestará nos autos do processo dentro do prazo judicial”.

A alegação da União de que o Grupo de Trabalho anterior (GTA) esgotou todas as possibilidades e que novas buscas seriam infrutíferas sem novas informações não se justifica. É responsabilidade do Estado, detentor dos registros e do poder investigativo, buscar ativamente essas informações. Ademais, a ineficiência do grupo anterior não pode servir de pretexto para a inércia contínua. A criação de uma nova estrutura, com um plano de trabalho claro e com a participação de especialistas em investigação, é precisamente o que se espera para superar os obstáculos encontrados até agora.
Eduardo Martins, desembargador do TRF-1

Governo condenado

O processo sobre os mortos da guerrilha se arrasta. O governo federal foi condenado em 2003 a auxiliar os familiares a encontrar os restos mortais, sob pena de multa diária. Foram organizadas várias expedições à região onde ocorreram os confrontos entre as Forças Armadas e o movimento armado, no sul do Pará.

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Governo é obrigado a buscar respostas. A sentença já transitou em julgado, isto é, não cabem mais recursos. Atualmente, a Justiça está na fase do chamado “cumprimento de sentença”, ou seja, fiscalizando se as autoridades estão cumprindo o que foi determinado. Ao todo, 32 familiares de vítimas fazem parte do processo na Justiça que cobra respostas do Estado brasileiro.