ONU marca para agosto julgamento sobre atuação do Governo do Rio em operação policial
📰 Fonte: Brasil – rss.uol.com.br
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O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) marcou para agosto a próxima etapa de análise do caso que questiona a atuação do Governo do Rio de Janeiro na política de segurança pública e na Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 no Complexo da Penha.
A sessão está prevista para ocorrer entre 10 e 14 de agosto, no Palácio das Nações, sede do órgão em Genebra. Em decisão tomada nesta semana, o Grupo de Trabalho sobre Comunicações optou por manter o caso sob análise e não arquivá-lo.
Até a nova rodada, o colegiado poderá adotar três caminhos: encerrar a tramitação, manter a comunicação em exame com pedido de informações adicionais ao Estado brasileiro ou encaminhá-la ao Grupo de Trabalho sobre Situações —instância que pode ampliar o alcance político do caso dentro do Conselho.
Pesaram na decisão dois elementos centrais: o aumento de 44% nas mortes de policiais em 2025 —índice que fez o Rio concentrar mais da metade dos agentes mortos em serviço no país— e os desdobramentos da Operação Contenção, que deixou 122 mortos, entre eles cinco policiais.
À época da ação, especialistas ligados à ONU divulgaram nota pública manifestando “profunda preocupação” com a operação policial mais letal já registrada no Brasil. O comunicado citava denúncias de execuções, invasões domiciliares sem mandado e uso desproporcional da força, além de defender investigação independente e proteção a testemunhas e familiares das vítimas.
O advogado designado pela ONU para acompanhar o caso é o niteroiense Raphael Costa, ex-coordenador-geral no Ministério da Justiça e ex-secretário municipal de Direitos Humanos em Niterói. Pela decisão, ele tem até 19 de maio para colher depoimentos, reunir informações e apresentar relatório atualizado.
Caso o processo avance para o Grupo de Trabalho sobre Situações, o tema pode ganhar dimensão política maior dentro do Conselho, que monitora padrões consistentes de violações de direitos humanos. O Brasil é signatário de tratados internacionais na área e pode ser instado a prestar esclarecimentos formais.
O tema tem potencial impacto também sobre parcerias já anunciadas. Em novembro do ano passado, o governador Cláudio Castro (PL) anunciou parceria com o ONU-Habitat para programa de combate a desastres climáticos, apoio que pode ser revisto caso o Estado venha a ser alvo de sanção internacional.
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📌 Fonte original: https://redir.folha.com.br/redir/online/colunas/monicabergam…
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