PGR abre inquérito sobre crime sexual de desembargador que absolveu estupro

PGR abre inquérito sobre crime sexual de desembargador que absolveu estupro
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ontem ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a abertura de um inquérito contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por crimes contra a liberdade sexual. Segundo apurou o UOL, o caso aguarda a definição de um ministro relator, o que é feito por sorteio.
O que aconteceu
O Ministério Público Federal acionou o tribunal após receber informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre suspeitas de crimes sexuais praticados pelo magistrado. O CNJ encaminhou à PGR suspeitas levantadas sobre o desembargador que poderiam configurar crimes. A partir daí, segundo apurou o UOL, a PGR analisou os relatos colhidos pelo CNJ e identificou que um dos casos denunciados por uma vítima ainda não teria prescrito. O episódio ocorreu em 2011, quando Láuar já era magistrado.
Desembargador havia absolvido homem por estupro. Láuar ficou mais conhecido após vir à tona sua decisão por absolver da acusação de estupro um homem de 35 anos que mantinha relação com uma menina de 12 anos em MG. Agora ele deve ser investigado por suspeita de cometer crimes contra liberdade sexual. Segundo apurou o UOL, o objetivo é investigar o episódio relatado por uma vítima e avaliar se o caso poderia ser enquadrado como estupro ou importunação sexual.
Agora, além da investigação administrativa, o magistrado será investigado na área criminal. Como é desembargador, o foro para este caso é o STJ. A partir da abertura do inquérito, ele passa a ser investigado. O caso tramita sob sigilo e, por se tratar de um desembargador, o inquérito sobre ele é chamado de inquérito judicial e será conduzido por um ministro do STJ e não por um delegado da Polícia Federal. A PF, neste caso, apenas cumpre as medidas da investigação determinada pelo relator do caso.
Após a repercussão do caso, o CNJ abriu um procedimento disciplinar para analisar a atuação do desembargador. Láuar recuou e decidiu manter a decisão de 1ª instância que condenou o acusado de estuprar a menina. Ao longo do procedimento, foram surgindo denúncias sobre supostos episódios de assédio envolvendo o próprio magistrado.
Corregedor nacional de Justiça tomou depoimentos pessoalmente. Mauro Campbell ouviu cinco pessoas que afirmaram terem sido vítimas do desembargador no passado. Segundo apurou o UOL, dos cinco relatos, apenas um apontou possível crime que não teria prescrito, isto é, ainda estaria em tempo de ser julgado.
Diante das denúncias, Campbell determinou o afastamento imediato do desembargador. Também determinou que a Polícia Federal fizesse buscas no TJ-MG. O afastamento foi chancelado nesta semana pelo plenário do CNJ.
Reportagem não conseguiu localizar defesa do desembargador. UOL enviou e-mail ao TJ-MG solicitando posicionamento, mas ainda não obteve retorno.
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📰 Fonte: UOL Notícias
🔗 Link original: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/0…
Publicado automaticamente pelo Sistema Itaquera News em 06/03/2026 às 11:53















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