A Suprema Corte ​não deu instruções sobre reembolsos na sexta-feira, quando derrubou as ⁠amplas tarifas impostas por Trump sob a Lei ​de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), remetendo o caso a um tribunal comercial inferior para determinar os próximos passos.

A legislação dos democratas exigiria que a ‌CBP reembolsasse todas as tarifas baseadas na ‌IEEPA ilegalmente ​impostas por Trump, mais juros, mesmo que os direitos de importação fossem finalizados ou “liquidados” pela CBP.

Os 22 democratas que co-patrocinaram o projeto de lei incluíram o líder da minoria ‌no Senado, Chuck Schumer, e os senadores Ron Wyden, Edward Markey e Jeanne Shaheen, os principais democratas nas comissões de Finanças, Pequenas Empresas e Relações Exteriores do Senado, respectivamente.

“Os democratas do Senado continuarão lutando para conter as políticas comerciais e econômicas de aumento de preços de Donald Trump”, disse Wyden em um comunicado. “Um primeiro passo crucial é ajudar as pessoas que mais precisam, devolvendo o dinheiro aos bolsos das pequenas empresas e fabricantes o mais rápido ‌possível.”

Um porta-voz do líder da maioria republicana no Senado, John Thune, se recusou a comentar se o projeto de lei dos democratas seria considerado.

Mas, dado ​que o projeto de lei acaba de ser apresentado e precisa passar pela revisão da comissão, uma decisão sobre sua consideração ‌provavelmente ainda demorará algum tempo.

O presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Mike Johnson, disse aos repórteres que a Câmara, controlada pelos republicanos, evitaria a questão sobre ‌a devolução da receita tarifária.

“A Casa ‌Branca vai resolver isso, e temos que dar a eles tempo e espaço para fazê-lo. Este é um evento sem ⁠precedentes, é claro, então não há um manual a ser seguido”, disse o republicano Johnson. “Acho que eles (a Casa Branca) têm bons argumentos a seu favor, e veremos como isso vai acabar. Não é algo que realmente envolva a Câmara neste momento.”

A Casa Branca não respondeu ​imediatamente a um pedido de ​comentário sobre a legislação.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse no domingo que o governo seguiria a decisão dos tribunais inferiores sobre os reembolsos. “Seguiremos o que eles decidirem, mas pode levar semanas ou meses até que tenhamos uma resposta”, disse Bessent à CNN.

A CBP deve suspender a cobrança das tarifas da IEEPA a partir de terça-feira.

A Reuters informou na sexta-feira que a decisão da Suprema Corte ⁠tornou mais de US$175 bilhões em cobranças de tarifas IEEPA sujeitas a possíveis reembolsos, com base ​em uma estimativa dos economistas do Penn-Wharton Budget Model.