O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou a acusação de calúnia, injúria e difamação apresentada pelo deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) contra a ex-mulher, a influenciadora Cíntia Chagas.

Na ação, a juíza também determinou que o processo envolvendo ambos, relacionado a acusações de violência doméstica, tramite sob segredo de Justiça. O deputado é acusado de ter agredido a influenciadora quando ainda eram casados, em 2024.

Segundo Bove, Cíntia infringiu a lei e atingiu sua honra ao divulgar em redes sociais e entrevistas informações sobre a investigação.

A defesa dela, representada pela advogada Gabriela Mansur, afirmou que o recebimento da queixa-crime não significa qualquer juízo de culpa. Segundo Gabriela, embora a equipe não concorde com esse tipo de atuação processual, todo cidadão possui direito constitucional de ação e de defesa.

“Infelizmente, não é incomum que homens denunciados por violência adotem como estratégia a inversão de papéis, utilizando o sistema de Justiça para tentar constranger, desqualificar, silenciar e intimidar a mulher que denunciou”, afirma a advogada.

Na queixa-crime, a defesa do parlamentar afirma que a influenciadora fez “duras e reiteradas ofensas”, divulgou informações sigilosas e causou “imensurável prejuízo” à imagem de Lucas Bove, promovendo uma “campanha pública de linchamento moral”.

“Acreditando estar acima da Lei, da polícia e da Justiça, Cintia novamente divulgou deliberadamente informações protegidas por sigilo — e, mais grave ainda, as distorceu com claro intuito de manipulação — o que revela sua intenção de difamar o querelante”, diz a petição.

O Ministério Público defendeu o prosseguimento da ação e concordou com o segredo de Justiça para preservar a intimidade das partes.

A juíza negou as medidas cautelares solicitadas por Bove, como a suspensão do perfil da influenciadora, a exclusão de postagens e a restrição a entrevistas.

O advogado criminalista Daniel Bialski afirmou que espera que os processos deixem o noticiário e sejam julgados com brevidade pela Justiça.

Veja a manifestação da advogada Gabriela Mansur na íntegra.

O recebimento de uma queixa-crime constitui ato inicial do processo e não representa qualquer juízo de culpa.

Embora não concordemos com esse tipo de atuação processual, é importante registrar que todo cidadão possui o direito constitucional de ação e de defesa. O que preocupa é o contexto em que essa iniciativa ocorre.

O autor da queixa é réu em ação penal por violência doméstica e de reiterado descumprimento de medidas protetivas, com denúncias já oferecidas pelo Ministério Público e recebidas pelo Poder Judiciário. Infelizmente, não é incomum que homens denunciados por violência adotem como estratégia a inversão de papéis, utilizando o sistema de Justiça para tentar constranger, desqualificar, silenciar e intimidar a mulher que denunciou.

O direito de ação não pode ser instrumentalizado como mecanismo de perseguição processual ou tentativa de transformar a vítima em acusada perante a opinião pública.

Cíntia não responde a ação penal e não é investigada. Todos os inquéritos policiais instaurados por Lucas Bove contra a Cintia Chagas foram arquivados. Ao longo do processo, ficará demonstrado que não houve qualquer prática criminosa, mas sim o exercício legítimo do direito de expressão e de defesa
dos ataques dirigidos a ela, já judicializados.

Seguiremos adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para sua defesa e para a proteção de uma mulher que teve a coragem de denunciar violência — situação que, infelizmente, ainda gera reações desproporcionais quando envolve homens poderosos, especialmente aqueles que ocupam cargos públicos e deveriam ser exemplo para a sociedade.

Confiamos que a verdade processual prevalecerá e que a Justiça não fechará os olhos para situações como essa.

_{com DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO}